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Sistema Eletrônico Do Serviço De Informação Ao Cidadão


Assistência Social

Benefícios Assistenciais


Os Benefícios Assistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com as famílias atendidas, com objetivo de incluí-las nos serviços previstos, além de promover a superação das situações de vulnerabilidade. Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais. O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem a ter provida por sua família. Já os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter provisório e pelo objetivo de dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos de fragilidade advindos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Em Pérola D’Oeste são oferecidos Auxílio Funeral, Auxilio Natalidade e atendimentos em situações de calamidade ou emergenciais (suprimentos alimentares, segunda via de documentos pessoais, aluguel social). O acesso aos Benefícios é um direito do cidadão. Deve ser concedido primando-se pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles necessitem. Todo o recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prestação e o financiamento dos Benefícios Eventuais estão na esfera de competência do município, através do CRAS e SMAS. Tanto o BPC, quanto os benefícios eventuais precedem de avaliação e encaminhamento do assistente social do CRAS.

Requisitos: -

Tempo Máximo para atendimento: -

Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social

Locais: R. Pres. Costa e Silva, 280

Prioridade de Atendimento: -

Avaliação Média: 5.00/5.00 Avaliar