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Educação

Recursos Financeiros Descentralizados


A Secretaria Municipal da Educação desenvolve o Programa Fundo Rotativo nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino Fundamental. Criado pela Lei Municipal nº 314/2003 e alterada pela Lei 473/2007 o Programa tem por finalidade o repasse de recursos financeiros para a execução de serviços de a manutenção, pequenos reparos e aquisição de materiais e outros gastos correntes da escola relacionados com o dia a dia da atividade educacional com maior autonomia, agilidade e dinamismo na gestão do ambiente escolar. A utilização dos recursos financeiros do Programa Fundo Rotativo é decidida em conjunto pela Unidade Escolar, Associação de Pais e Mestres - APM e Conselho Escolar que planejam e aprovam as despesas e as prestações de contas, sendo possível verificar onde e como estão sendo utilizados os recursos financeiros e ainda através da visualização de dados do sistema GRF – Gestão de Recursos Financeiros acompanham com transparência as despesas nas cotas Consumo e Serviço de cada Unidade Educacional. O Programa Fundo Rotativo é acompanhado na Secretaria Municipal da Educação e Secretaria de Finanças que também orienta e acompanha a execução das ações dos Programas PDDE/FNDE e disponibiliza suporte técnico para as APMs – Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais Municipais.

Requisitos: -

Tempo Máximo para atendimento: -

Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Locais: Secretaria Municipal

Prioridade de Atendimento: -

Avaliação Média: 5.00/5.00 Avaliar