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Atos Públicos

Título Descrição Data Ver Anexos
1.233/2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, a empresa ROBERTO CAMPERA JUNIOR ME. 2020
1.232/2020 Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais ) no orçamento vige 2020
1.231/2020 Autoriza a cessão de uso de bem para a Associação de Produtores Rurais da Comunidade do Bom Plano – APROBOMP e dá outras providências.Descrição 2020
1.230/2020 Autoriza a cessão de uso de bem para a Associação de Produtores Rurais da Linha Santa Helena, e dá outras providências.Descrição 2020
1.229/2020 Autoriza a cessão de uso de bens moveis para a Associação dos Produtores de Leite de Pérola D´Oeste e Região – (APROLEITE – Pérola D´Oeste), pessoa jurídica de direito privado, sem 2020
1.228/2020 Autoriza a prorrogação da vigência da Concessão de Uso de bens móveis conforme Parágrafo único do Art. 1º. da Lei nº 1.061/2017. 2020
1.227/2020 Institui o Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Pérola D’ Oeste/PR e dá outras providências. 2020
1.226/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PÉROLA D OESTE (PR), para o Exercício Financeiro de 2021. 2020
1.225/2020 Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. 2020
1.224/2020 Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arreca- dação no valor de R$ 928.500,00 ( novecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais) no orçam 2020
1.223/2020 Autoriza o Executivo Municipal a contratar Órgão Oficial de Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná. 2020
1.222/2020 Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arreca- dação no valor de R$ 859.200,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais) no orçamento vigente. 2020
1.221/2020 Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 190.000,00 ( cento e noventa mil reais) no orçamento vigente. 2020
1.220/2020 Abre um crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) no orçamento vigente 2020
1.219/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores para a gestão de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. 2020
1.218/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para a gestão de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. 2020
1.217/2020 Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.516.735,00 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil e setecentos e trinta e cin 2020
1.216/2020 Abre um crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no orçamento vigente. 2020
1.215/2020 Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 677.387,55 ( seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e oitent 2020
1.214/2020 Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19., e dá outras providências. 2020
1.213/2020 Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais ) no orçamento vigente. 2020
1.212/2020 Abre um crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente. 2020
1.211/2020 Dispoe sobre a cessao da Comissao de Licitação 2020
1.210/2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bens imóveis de propriedade do Município, a empresa MIEIRO E MARTINS – LTDA - ME 2020
1.209/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; da Conferencia Municipal dos Direitos da Mulher, e Descrição 2020
1.208/2020 Autoriza a alienação do Lote Rural nº 50-A (cincoenta-A), da Gleba nº 16 (dezesseis-PO de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2020
1.207/2020 Declara Situação de Emergência e Regime de Quarentena no Município de Pérola D´Oeste, para enfrentamento de pandemia decorrente do novo conoravírus (COVID-19). Autoriza a Suspensão 2020
1.206/2020 Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.115.000,00 ( quatro milhoes, cento e quinze mil reais) no orçamento vigente. 2020
1.205/2020 Ratifica a Extinção do Consórcio conforme Protocolo de Intenções, e dá outras providências. 2020
1.204/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. 2020
1.203/2020 Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do Mais Médicos para o Brasil e PRO – VAB, com a finalidade de auxilio alimentação, transporte e mDescrição 2020
1.202/2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, a empresa CLEUSA MARIA DA SILVA MAUESKI – ME. 2020
1.201/2020 Autoriza a alienação do Lote Rural Sob nº 05 (cinco), da Gleba nº 16-PO (dezesseis-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2020
1.200/2020 Autoriza a alienação do Lote Urbano nº 15 (quinze), da Quadra nº 74 (setenta e quatro), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2020
1.199/2020 Autoriza a alienação do Lote Sob nº 06 (seis), da Gleba nº 23 (vinte e três-PO) de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2020
1.198/2020 Abre um crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 479.012,50 ( Quatrocentos e setenta e nove mil, doze reais e cinquenta centavos ) no orçamento vigente 2020
1.197/2020 Fixa índice para reposição nos vencimentos dos servidores com cargos de provimento em Comissão e Efetivos da Câmara Municipal. 2020
1.196/2020 Fixa índice para reposição nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, 2020
1.195/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial a todos os Servidores 2020
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