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Atos Públicos

Título Descrição Data Ver Anexos
1.306/2021 Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações. 2021
1.305/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências." 2021
1.304/2021 Abre um credito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente. 2021
1.303/2021 Altera Art. 354 da Lei Municipal n° 500/2007, de 30.10.2007 2021
1.302/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, mediante Termo de Doação, sucata (reatores queimados), bens inservíveis a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do municí 2021
1.301/2021 Estabelece Valor de Requisição Pequeno Valor no Âmbito da Administração do Município de Perola D Oeste, Estado do Paraná 2021
1.300/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Municipal da Autoria do Legislativo de nº 1.241/2021, de 17 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Legislativo a proceder a recomposi 2021
1.299/2021 Abre um credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 2021
1.298/2021 ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, TURÍSTICO E 2021
1.297/2021 Autoriza o não ajuizamento e dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e dá outras providências. 2021
1.296/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Municipal nº 1.238, de 17 de fevereiro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial a todos os Ser 2021
1.295/2021 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, a empresa PAULA GLEICA DICETI 07784940980 - ME. 2021
1.294/2021 Abre um credito adicional suplementar por anulação de dotações. 2021
1.293/2021 Institui o "Setembro Amarelo" no âmbito do município de Pérola D' Oeste — PR, dedicado às ações de conscientização e prevenção do suicídio, a ser realizada no mês de setembro." 2021
1.292/2021 Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de Pérola D’ Oeste para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante 2021
1.291/2021 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bens imóveis de propriedade do Município a empresa. 2021
1.290/2021 Abre um credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 2021
1.289/2021 Abre um credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 2021
1.288/2021 Altera a Lei Municipal 1.237/2021, que ”Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pérola D’Oeste – REFIS 2021, e dá outras providencias”. 2021
1.287/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. 2021
1.286/2021 Revoga lei de doação para reversão, afetação e reincorporação ao patrimônio público de imóvel doado e dá outras providências. 2021
1.285/2021 Inclui Artigo na Lei Municipal 576/2008, a qual dispõe sobre a criação do Programa Municipal de contratação de aprendiz, na administração direta e indireta e por entidades sem fins 2021
1.284/2021 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pérola D’ Oeste – Estado do Paraná, ao Senador Álvaro Dias. 2021
1.283/2021 “Declara de Utilidade Pública Municipal, a ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PÉROLA D’OESTE/PR – OPAPD (Associação Civil de direito privado, sem fins lucrativos) ”. 2021
1.282/2021 Abre um credito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente. 2021
1.281/2021 Abre um credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 2021
1.280/2021 Autoriza a cessão de uso de bens para a Associação de Produtores Rurais da Comunidade do Bom Plano – APROBOMP e dá outras providências.Descrição 2021
1.279/2021 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Pérola D’ Oeste para o Exercício de 2021. 2021
1.278/2021 Altera a Lei Municipal 1.050/2017, que: “Dispõe sobre o programa de distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná e d 2021
1.277/2021 Abre um credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 2021
1.276/2021 Altera a Lei Municipal 1.105/2018, que: “Dispõe sobre o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes do Município de Pérola D’Oeste 2021
1.275/2021 Abre um credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 2021
1.274/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 2021
1.273/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Direito de Uso Espaços Públicos Esportivos de propriedade do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná par 2021
1.272/2021 Abre um credito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente. 2021
1.271/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 49 (quarenta e nove) da Gleba nº 20 (vinte), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.270/2021 “Dispõe sobre esterilização gratuita de Caninos e Felinos (Cães e Gatos) como controle ambiental no âmbito municipal; institui sua prática como método oficial de controle populacio 2021
1.269/2021 Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Município de Pérola D’Oeste 2021
1.268/2021 Autoriza Celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pérola D´Oeste – PR.Descrição 2021
1.267/2021 Abre um credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 2021
1.266/2021 Abre um credito adicional especial por excesso de arrecadação o orçamento vigente. 2021
1.265/2021 Autoriza o parcelamento e concessão de descontos referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município de Pérola D’Oeste – referente ao exercício de 2021, e dá outr 2021
1.264/2021 Ratifica a Alteração do Estatuto e do Contrato do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA. 2021
1.263/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 10-A (dez-a) da Quadra nº 41 (quarenta e um), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências 2021
1.262/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 164 (cento e sessenta e quatro), da Gleba nº 24-PO (vinte e quatro-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.261/2021 Autoriza a alienação dos Lotes nº 09 (nove) e 11 (onze), da Quadra nº 91 (noventa e um), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.260/2021 Altera a Lei Municipal 1.238/2021, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial a todos os Servidores Públicos Municipais, ocupantes dos cargos de pr 2021
1.259/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 163 (cento e sessenta e tres), da Gleba nº 24-PO (vinte e quatro-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.258/2021 Autoriza a alienação do Lote Rural sob nº 05 (cinco), da Gleba nº 16-PO (dezesseis-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.257/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 56-B (cinquenta e seis-B), da Gleba nº 23-PO (vinte e tres-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.256/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 121-B (cento e vinte e um-B), da Gleba nº 23-PO (vinte e tres-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.255/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 62-A (sessenta e dois-A), da Gleba nº 16-PO (dezesseis-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências.Descrição 2021
1.254/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 31 (trinta e um), da Gleba nº 22-PO (vinte e dois-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.253/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 36 (trinta e seis), da Gleba nº 01-PO (um-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.252/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 81 (oitenta e um), da Gleba nº 23-PO (vinte e tres-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.251/2021 Autoriza a alienação do Lote nº 51-A (cinquenta e um a), da Gleba nº 15-PO (quinze-PO), de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.250/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionai 2021
1.249/2021 Autoriza a alienação de bens moveis de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR, e dá outras providências. 2021
1.248/2021 Autoriza a cessão de uso de bem móvel para a Associação de Agricultores Familiares e Produtores de Leite de Vista Alegre, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, i 2021
1.247/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Beneficente, Social, Educacional E Cultural APRISCO, e, dá outras providências 2021
1.246/2021 Altera limites e confrontações dos lotes nºs 03; 04; 05; 06; 07 e 08, cria os lotes nºs 03-A; 04-A; 05-A; 06-A; 07-A e 08-A da quadra nº 122 – Loteamento – Centro Industrial Perola 2021
1.245/2021 Acrescenta novo artigo na Lei Municipal nº 300 de 11 de Novembro de 2002 “Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Público do Município de Pérola D´Oeste- PR”, e 2021
1.244/2021 Autoriza o Poder Executivo a cooperar com a Fundação Hospitalar da Fronteira, através da cedência de serviço público municipal e, dá outras providências 2021
1.243/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. 2021
1.242/2021 Altera limites e confrontações dos lotes nºs 03; 04; 05; 06; 07 e 08, cria os lotes nºs 03-A; 04-A; 05-A; 06-A; 07-A e 08-A da quadra nº 122 – Loteamento – Centro Industrial Perola 2021
1.241/2021 Fixa índice para reposição nos vencimentos dos servidores com cargos de provimento em Comissão e Efetivos da Câmara Municipal de Pérola D’ Oeste. 2021
1.240/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Direito Real de Uso Espaços Públicos Esportivos de propriedade do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paran 2021
1.239/2021 Autoriza o Executivo Municipal a Recolher e Cancelar Carta de Data e dá outras providências. 2021
1.238/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial a todos os Servidores Públicos Municipais, ocupantes dos cargos de provimentos efetivos ativos, inativos, pens 2021
1.237/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pérola D’Oeste – REFIS 2021, e dá outras providencias. 2021
1.236/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Uso, bem móvel de propriedade do Município de Pérola D´Oeste a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - 2021
1.235/2021 Altera a Lei Municipal 1.069/2017, que: “dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal de Pérola D’Oeste, e dá outras providências” 2021
1.234/2021 Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do Mais Médicos para o Brasil e PRO – VAB, com a finalidade de auxílio alimentação, transporte e moradia 2021
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