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Atos Públicos

Título Descrição Data Ver Anexos
1.362/2022 "Altera o Art. 63 da Lei nº 300, de 11 de novembro de 2002 – Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores e dá outras providências 2022
1.361/2022 “Ratifica a alteração no Contrato de Rateio do Contrato do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CI 2022
1.360/2022 Abre credito suplemenar adicional por excesso de arrecadação 2022
1.359/2022 Altera a Lei Municipal 1.329/2022, que: “Regulamenta a concessão de diárias de transferência externa, estabelece critérios de pagamentos e, dá outras providências." 2022
1.358/2022 Autoriza permissão de uso gratuito de fração de terreno público urbano para a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – Sic 2022
1.357/2022 Cria cargo efetivo para a função de controlador interno e de função gratificada para o cargo de assessor de imprensa da Câmara, com os respectivos códigos, fixa vencimentos e defin 2022
1.356/2022 Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar repasse de recursos financeiros para o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pérola D’ Oeste/PR - SINTRAF e dá outr 2022
1.355/2022 Abre um credito adicional por anulação de dotações no orçamento vigente 2022
1.354/2022 Abre um credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente 2022
1.353/2022 Cria Cargo de Técnico em Licitações, amplia vagas de Contador, Fisioterapeuta, Assistente Social e Psicólogo, alterando os anexos I, II, III e IV, na Lei Municipal nº 771 de 09 de 2022
1.352/2022 Abre um crédito suplementar por anulação de dotações. 2022
1.351/2022 Abre um credito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente 2022
1.350/2022 Inclui no perímetro urbano do município de Pérola D’ Oeste/PR, parte ideal correspondente a 30.000,00m2 (trinta mil metros quadrados) do Lote Rural n.º 20, Gleba n.º 20-PO, da plan 2022
1.349/2022 Abre um credito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente. 2022
1.348/2022 Abre um credito suplementar por anulação de dotações. 2022
1.347/2022 : Revoga o § 5º do art. 5º da Lei n.º 1.323/2021, e dá outras providências. 2022
1.346/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pérola D´Oeste - PR – APAE para transferência de recurso 2022
1.345/2022 Transforma em lote a Rua Projetada "E", e os Lotes 04-05-06 da Quadra 125 na Rua Alberto Kittlaus do loteamento denominado "Centro Industrial Pérolatense", e da outra providencias. 2022
1.344/2022 Altera a redação da Lei nº 1.010/2016 – Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Direito Real de Uso, imóvel com benfeitorias de propriedade d 2022
1.343/2022 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir parte ideal de imóvel para uso em área industrial, e dá outras providências 2022
1.342/2022 Abre um credito por excesso de arrecadação no orçamento vigente 2022
1.341/2022 Abre um credito por excesso de arrecadação no orçamento vigente 2022
1.340/2022 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito de uso de bem público municipal de propriedade do Município, à Cooperativa de Agricultura Familiar Integrada de Pérola D’ Oeste/ 2022
1.339/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pérola D’ Oeste – REFIS 2022, e dá outras providências. 2022
1.338/2022 Altera o art. 14, caput, art. 15, caput, art. 16, incisos I, II e III e § 3º, e art. 72, § 1°, da Lei n.º 869/2013, e dá outras providências. 2022
1.337/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de Uso, bem móvel de propriedade do Município de Pérola D´Oeste a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - 2022
1.336/2022 Acresce os Incisos VIII-A E VIII-B ao Artigo 75 da Lei nº 889/2013, alterada pela Lei 1.183/2019 e dá outras providências 2022
1.335/2022 Autoriza o Poder Legislativo e Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores 2022
1.334/2022 Fixa índice para reposição nos vencimentos dos servidores com cargos de provimento em Comissão e Efetivos da Câmara Municipal de Pérola D´Oeste. 2022
1.333/2022 Abre um credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente 2022
1.332/2022 Altera a Lei Municipal 1.069/2017, alterada pela Lei n.º 1.235/2021, que “dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal de Pérola D’Oeste, e dá outras providências 2022
1.331/2022 Acresce os Incisos VIII-A E VIII-B ao Artigo 75 da Lei nº 889/2013, alterada pela Lei 1.183/2019 e dá outras providências. 2022
1.330/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição e aumento salarial a todos os Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas 2022
1.329/2022 Regulamenta a concessão de diárias de transferência externa, estabelece critérios de pagamentos e, dá outras providências 2022
1.328/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. 2022
1.327/2022 Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do Mais Médicos para o Brasil e PRO – VAB, com a finalidade de auxílio alimentação, transporte e moradia.” 2022
1.326/2022 Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste 2022
1.325/2022 Autoriza a alienação do lote n.º 07-05-A da quadra 122 e lote n.º 08-06-A da quadra 122, de propriedade do Município de Pérola D´Oeste-PR 2022
1.324/2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso e exploração do Terminal Rodoviário de Passageiros. 2022
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